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SUMMARY:Emenda parlamentar da Deputada Reginete  Bispo contempla ações de Maria Mulher
DESCRIPTION:Através de uma emenda parlamentar da Deputada Reginete Bispo\, a Organização Maria Mulher executará um projeto dentro do Programa Igualdade de Decisão e Poder para as Mulheres do Ministério das Mulheres.\nTransparência Maria Mulher: \nEmendas parlamentares recebidas por Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras / 2024\, contendo as seguintes informações para cada instrumento celebrado\, no mínimo: \nMARIA MULHER ORGANIZAÇÃO DE MULHERES\, inscrição no CNPJ sob n.º 03.409.288.0001-40. \nNúmero e Autoria da Emenda: \nEmenda Parlamentar nº 44550009 de autoria da Deputada Reginete Bispo \nValor total da parceria e valores liberados\, quando for o caso: \nR$ 250.000\,00 \nNº do Termo de Fomento e identificação do órgão concedente: \nTermo de Fomento SIAFI 972310\2024 e com o n.º Interno 021034 /2024 – Ministério das Mulheres \nData de assinatura do Termo de Fomento: \n26/12/2024 \nObjeto do Termo de Fomento: O objeto do presente Termo de Fomento é “Fortalecer a capacidade institucional e a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão\, nos municípios de Porto Alegre/RS e São Leopoldo/RS”\, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC)\, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. \nCaracterização dos Interesses Recíprocos: \nO desenvolvimento deste projeto ancora-se nos dados nacionais que evidenciam uma pujante desigualdade entre homens e mulheres\, na participação política do Brasil\, em que pese serem as mulheres a maioria dos eleitores\, no que tangue a participação nos espaços de poder e decisão a participação é pequena ou quase inexistente. \n\nO prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura\, podendo ser prorrogado nos seguintes casos e condições previstos no art. 55 da Lei nº 13.019\, de 31/07/2014 e art. 21 do Decreto nº 8.726 de 2016: \nPrestação de contas prevista para ser entregue em: \n26/03/2026 \nValor total da remuneração da equipe de trabalho\, as funções que seus integrantes desempenham e a remuneração prevista para o respectivo exercício e valor de bem\serviço \nFunções: \nCoordenação Geral – R$ 24.300\,00 (incluindo pagamento de impostos) \nConsultoria Administrativa- R$ 20.000\,00 incluindo pagamento de impostos) \nOficinas Encontros- R$ 98.000\,00 (incluindo pagamento de impostos) \nAssessoria social\mídias – R$ 9.000\,00 (incluindo pagamento de impostos) \nMonitoria Encontros- R$ 3.400( incluindo pagamento de impostos) \nLocação Espaço Seminários(02)- R$ 18.000\,0 \nLocação Espaço Encontros- R$ 4.000\,00 \nHospedagem Convidadas- R$ 3.952\,00 \nPassagem Aérea SC- R$ 6.080\,00 \nPassagem Aérea SP- 11.308\,00 \nAlimentação Encontros R$ 20.400\,00 \nAlimentação Seminários- R$ 1.200\,00 \nMaterial Divulgação Projeto R$ 33.360\,00 \n\nTERMO DE FOMENTO  \nSEI_43031715_Termo_de_Fomento (5) para site \nhttps://docs.google.com/document/d/1SgUZKAaX_-vle4mRedXNPoUjBgXRS1NoPirt11I_xdk/edit?tab=t.0
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