Através de uma emenda parlamentar da Deputada Reginete Bispo, a Organização Maria Mulher executará um projeto dentro do Programa Igualdade de Decisão e Poder para as Mulheres do Ministério das Mulheres.
Transparência Maria Mulher:
Emendas parlamentares recebidas por Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras / 2024, contendo as seguintes informações para cada instrumento celebrado, no mínimo:
MARIA MULHER ORGANIZAÇÃO DE MULHERES, inscrição no CNPJ sob n.º 03.409.288.0001-40.
Número e Autoria da Emenda:
Emenda Parlamentar nº 44550009 de autoria da Deputada Reginete Bispo
Valor total da parceria e valores liberados, quando for o caso:
R$ 250.000,00
Nº do Termo de Fomento e identificação do órgão concedente:
Termo de Fomento SIAFI 972310\2024 e com o n.º Interno 021034 /2024 – Ministério das Mulheres
Data de assinatura do Termo de Fomento:
26/12/2024
Objeto do Termo de Fomento: O objeto do presente Termo de Fomento é “Fortalecer a capacidade institucional e a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão, nos municípios de Porto Alegre/RS e São Leopoldo/RS”, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Caracterização dos Interesses Recíprocos:
O desenvolvimento deste projeto ancora-se nos dados nacionais que evidenciam uma pujante desigualdade entre homens e mulheres, na participação política do Brasil, em que pese serem as mulheres a maioria dos eleitores, no que tangue a participação nos espaços de poder e decisão a participação é pequena ou quase inexistente.
O prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos seguintes casos e condições previstos no art. 55 da Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e art. 21 do Decreto nº 8.726 de 2016:
Prestação de contas prevista para ser entregue em:
26/03/2026
Valor total da remuneração da equipe de trabalho, as funções que seus integrantes desempenham e a remuneração prevista para o respectivo exercício e valor de bem\serviço
Funções:
Coordenação Geral – R$ 24.300,00 (incluindo pagamento de impostos)
Consultoria Administrativa- R$ 20.000,00 incluindo pagamento de impostos)
Oficinas Encontros- R$ 98.000,00 (incluindo pagamento de impostos)
Assessoria social\mídias – R$ 9.000,00 (incluindo pagamento de impostos)
Monitoria Encontros- R$ 3.400( incluindo pagamento de impostos)
Locação Espaço Seminários(02)- R$ 18.000,0
Locação Espaço Encontros- R$ 4.000,00
Hospedagem Convidadas- R$ 3.952,00
Passagem Aérea SC- R$ 6.080,00
Passagem Aérea SP- 11.308,00
Alimentação Encontros R$ 20.400,00
Alimentação Seminários- R$ 1.200,00
Material Divulgação Projeto R$ 33.360,00
TERMO DE FOMENTO
SEI_43031715_Termo_de_Fomento (5) para site
https://docs.google.com/document/d/1SgUZKAaX_-vle4mRedXNPoUjBgXRS1NoPirt11I_xdk/edit?tab=t.0